Em 19/4/2016, uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas tratará especificamente do tema das drogas, e líderes mundiais e organizações não governamentais, somando cerca de mil signatários, buscando garantir que determinados assuntos estejam em pauta, enviaram documento ao secretário-geral da ONU, Banki-Moon, em que ressaltam a necessidade de uma nova abordagem internacional que priorize a saúde, o bem estar e os direitos humanos.
Para o grupo, “a regulamentação e prevenção são os melhores caminhos para a redução dos efeitos negativos do uso de drogas. Mas a regulamentação ainda é proibida pelas Convenções de Drogas da ONU”. De acordo com os integrantes da Comissão Global sobre Políticas de Drogas é necessário:
- Acabar com a criminalização e encarceramento dos usuários de drogas.
- Abolir a pena capital para crimes relacionadas às drogas.
- Empoderar a Organização Mundial de Saúde para que ela reveja os sistemas regulatórios de drogas com base em evidências científicas.
- Assegurar o tratamento de pessoas dependentes e serviços criados para a redução de danos das drogas.
- Permitir que governos apliquem diferentes abordagens sobre as regulamentações de drogas para que maximizem a saúde pública e tirem o poder das organizações criminosas.
Do Brasil, são 94 os signatários da carta enviada às Nações Unidas, como o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita; o diretor-executivo da organização Viva Rio, Rubem Cesar Fernandes; e a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, coordenadora do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.
De outros países, assinam a carta personalidades como os ex-presidentes do México Ernesto Zedillo e Vicente Fox; o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos; o ex-presidente da Colômbia César Gaviria Trujillo; o empresário Warren Buffett; o fundador do grupo Virgin, Richard Branson; os músicos Sting e Peter Gabriel; e os atores Michael Douglas, Gael Garcia Bernal e Jane Fonda.
“O regime de controle de drogas surgiu durante o século passado e resultou em desastrosas consequências para a saúde, para a segurança e para os direitos humanos internacionais”, diz a carta. “Focada sobretudo na criminalização e na punição, criou um vasto mercado ilícito, que enriqueceu organizações criminosas, corrompeu governos, exacerbou a violência, distorceu mercados e minou valores morais basilares de nossas sociedades”.
(Com informações do site Smoke budies e do jornal O Globo)
Leia aqui as Propostas da Plataforma Brasileira de Política de Drogas para a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas.
Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz avaliou a percepção dos brasileiros sobre a maconha. Veja aqui.
