Um enfraquecimento da sociedade civil, com estratégias opressivas justificadas por leis e normas, por parte não só de governos autoritários como também de democracias, pode ser observado, hoje, em nível global. Artigo da cientista social e presidente da fundação alemã Heinrich Böll, Barbara Unmussig, publicado no Nexo Jornal, em 16/7/2019, aponta que a cidadania ativa está sob ataque, marcado por movimentos de governos que buscam “encolher e fechar espaços democráticos de participação, com uma ampla variedade de medidas”.
Barreiras burocráticas, para manter as organizações ocupadas; campanhas de difamação contra vozes críticas; leis, restrições e regulamentos criados para reduzir recursos financeiros para as organizações; e vigilância e censura para controlar a narrativa e as atividades da sociedade civil são algumas das estratégias desses governos destacadas pela autora. Um cenário que pode ser observado “na China e no Camboja, passando por Rússia, Etiópia, Hungria, Estados Unidos e agora também no Brasil”, escreve.
Citando dados da ONG Civicus [que reúne organizações da sociedade civil e ativistas em nível global, voltada ao fortalecimento de ações de cidadania], o artigo aponta que 111 países, em um universo de 196, tinham a sociedade civil sob ataque, em 2018. “Apenas 4% da população mundial vivem em sociedades que a Civicus descreve como abertas e 6,15 bilhões de pessoas vivem em sociedades que são fechadas, reprimidas ou restritas”, diz o texto.
A autora pontua que a luta por direitos sempre foi difícil e que o fenômeno de vozes críticas silenciadas não é novo, mas trata-se agora de “uma nova tendência de retrocesso das conquistas obtidas durante a chamada terceira onda de democratização após a Guerra Fria”, como define. “Um retrocesso sistemático e inteligente, geralmente legalizado através de normas implementadas para justificar as medidas opressivas que se seguem”.
